Jornadas de Direito Animal na Universidade Lusíada Norte (Porto)

Foi na Universidade Lusíada Norte (Porto), no dia 22 de fevereiro, que mais de 200 participantes puderam assistir às Jornadas de Direito Animal organizadas pelo Observatório Nacional para a Defesa do Animais e Interesses Difusos.

Uma mesa carregada de bons e experientes nomes na área do Direito nas suas mais vastas formas e tarefas, na área veterinária e na área da segurança deram riqueza a toda a sessão e foi esclarecedora quanto à atualidade do Direito Animal. Questões levantadas sobre o estatuto jurídico dos animais, o seu trato pelo Direito Penal, entre outras temáticas foram preponderantes para se trazer à tona a realidade do que é hoje o tratamento dos animais pelo Direito.

Salientar aqui a intervenção, ainda na sessão da manhã, a intervenção do orador Dr. António Pereira da Costa (sem obviamente rebaixar qualquer intervenção dos outros oradores) que abordou a temática do novo estatuto jurídico dos animais mas fê-lo (e muito bem) de uma forma bastante dinâmica e não se limitando às normas e conceitos jurídicos conseguindo explicar esta legislação inserindo histórias da sua vida pessoal que apenas tornaram mais deliciosa toda a temática, a perceção da mesma e a sua intervenção.

Toda a sessão foi importante e não se limitou ao direito e aos seus tópicos pelo que pudemos ouvir o trabalho dos veterinários, por parte da Dra. Adélia Alves Pereira, médica veterinária municipal, e o processamento dos casos por parte destes em casos de maus tratos ou de abandono ou de outra situação e o enorme auxílio que estes trazem às autoridades com responsabilidades para o tratamento destas situações que, aliás, foi também mencionada pelo Dr. António Manuel Silva Ferreira, GNR e chefe do SEPNA.

Sinto que toda a sessão foi enriquecedora e que se percebeu que apesar de já termos crescido no âmbito do Direito Animal este ainda parece precário e isto muito por culpa dos legisladores que não refletem bem e não enviam legislação clara a que tem de a aplicar no dia-a-dia tornando a atividade da interpretação muito mais difícil o que, por sua vez, complica os trabalhos de todas as entidades que possam envolver a matéria. Sabemos que a sociedade tem dado importância à questão do tratamento animal e do seu correto envolvimento social o que é de salientar e de enaltecer. Contudo, percebe-se que é necessário que tanto quem legisla como quem execute tem de se debruçar mais cuidadosamente e mais refletidamente sobre estas matérias.

Termino assim o meu resumo destas jornadas (e um resumo muito sucinto, pois para poder abordar todas as matérias, áreas, etc abordadas necessitaria de muitas mais páginas de texto para poder escrever) com uma bela frase de Gandhi: “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que os seus animais são tratados” e outra de Jeremy Bentham: “Não importa ou não se os animais são capazes de pensar, o que importa é que são capazes de sofrer” e julgo que ambas conseguem dar uma ideia daquilo que se passou na sessão integral destas Jornadas de Direito Animal.

Agradecer à ONDAID pelo magnífica iniciativa, organização e trabalho diário e à Universidade Lusíada Norte (Porto) pela aceitação desta iniciativa. Cada vez é mais enorme o gosto de fazer parte desta casa.